ÚLTIMAS NOTÍCIAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Newton Gomes

10.02.2023

O Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, economista Bernard Appy, divulgou as mais recentes novidades sobre a reforma tributária.

Veja:

1. O Grupo de Trabalho, coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), informou que a discussão da 1ª etapa (tributação do consumo de bens e serviços) deverá estar concluída em meados de maio. Nesta etapa, não haverá aumento da carga tributária;
2. A 2ª etapa será destinada às discussões sobre o imposto de renda e a folha de salários;
3. Na 1ª etapa, será instituído o IVA – Imposto sobre o Valor Adicionado -, com a denominação de IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, com a extinção de vários tributos (federais, estaduais e municipais). Haverá também a criação do IS – Imposto Seletivo;
4. Segundo as estimativas iniciais, a alíquota do IBS será de 25%, sendo assim distribuída entre os entes federativos: 14% para os Estados; 9% para a União e 2% para os municípios;
5. O projeto (consolidação da PEC 45 com a PEC 110) irá direto para o plenário da Câmara, sem passar pelas Comissões, pois as propostas já foram exaustivamente discutidas na tramitação anterior.

As discussões no plenário da Câmara dos Deputados estão previstas para ocorrerem a partir da próxima semana.

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