ÚLTIMA NOTÍCIA: A REFORMA TRIBUTÁRIA SERÁ FATIADA!

Newton Gomes

18.01.2023

O Governo pretende fatiar a reforma tributária em duas partes, obedecendo ao seguinte roteiro:

1ª FATIA – A primeira fatia da reforma será executada neste 1º semestre de 2023 (até 30 de junho), focando a discussão da tributação sobre o consumo de bens e serviços. Muito provavelmente os debates na Câmara e no Senado serão centralizados nas Propostas de Emendas Constitucionais nºs 45 e 110. As propostas propõem a extinção de vários tributos e a criação do IVA – Imposto sobre o Valor Agregado e do IS – Imposto Seletivo.

2ª FATIA – A segunda fatia da reforma será executada no 2º semestre de 2023 (até 31 de dezembro), discutindo a tributação sobre a renda, provavelmente tomando-se por base o Projeto de Lei nº 2.337/2021. Esta proposta pretende, dentro outros temas, discutir o seguinte: a) correção da tabela de incidência do imposto de renda da pessoa física; b) tributação do IR sobre os lucros distribuídos pelas pessoas jurídicas.

A reforma tributária possui vários pontos que ainda    precisam ser superados, a saber:

1ª FATIA – alguns setores econômicos – como, por exemplo. aqueles dos serviços -, alegam que, com essa reforma, haverá um aumento significativo na tributação;

2ª FATIA – Embora a correção da tabela do IRPF seja um consenso universal, a proposta de tributação dos lucros distribuídos tem muitas opiniões contrárias.

A CPA, como sempre, estará atenta a todos os movimentos dessa reforma.