TUDO SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA

Newton Gomes

06.02.2025

A CPA está acompanhando, passo a passo, o desenvolvimento da discussão sobre a Reforma Tributária. Veja a sua atuação em relação aos seguintes pontos:

1.      Lei Complementar nº 214/2025 – Esta lei complementar regulamentou, recentemente, o PLP 68/2024 e estabeleceu regras gerais dos novos tributos sobre o consumo. A CPA, durante o CURSO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, está apresentando muitas aulas, discutindo cada detalhe dessa lei

2.      VETOS – A CPA está acompanhando as votações, no Congresso Nacional, dos vários vetos aprovados pelo Congresso Nacional, quando da discussão e aprovação da LC 214

3.      REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA – O Ministro da Fazenda entregou, ontem (dia 5), para o Congresso Nacional, um roteiro de muitos projetos do Governo na área econômica, dentre os quais se destacam uma REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA, tanto da pessoa física, como da pessoa jurídica e fonte

4.      PLP 108 – A CPA estará acompanhando a votação deste projeto (segundo da reforma tributária) que, dentre outras coisas importantes, vai instituir o Comitê Gestor do IBS

5.      REGULAMENTOS – Nos levantamentos da CPA, a LC 214 criou a necessidade de que sejam aprovados, neste ano de 2025, no mínimo 4 regulamentos, a saber: 1. CBS; 2. IBS; 3. Imposto Seletivo e 4. Comitê Gestor do IBS

6.      ALÍQUOTAS – Pela LC 214, serão necessárias a discussão e a aprovação de leis ordinárias para aprovar as alíquotas da CBS, do IBS e do Imposto Seletivo

A CPA ESTÁ PERMANENTEMENTE LIGADA EM TUDO QUE DIGA RESPEITO À REFORMA TRIBUTÁRIA.