Tributos Federais – IPI – Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.059/2010 - Tratamento tributários aplicável aos bens de viajante
Publicado em 08/12/2021 10:31 | Atualizado em 23/10/2023 13:30A Instrução Normativa RFB nº 2.051/2021, publicada no DOU de 08.12.2021, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059/2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicável aos bens de viajante.