Tributos Federais – IPI – Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.059/2010 - Tratamento tributários aplicável aos bens de viajante

A Instrução Normativa RFB nº 2.051/2021, publicada no DOU de 08.12.2021, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059/2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicável aos bens de viajante.

 

Para visualizar a íntegra da Instrução Normativa RFB nº 2.051/2021, acesse o site da CPA no link legislação/federal.