Tributos estaduais/SP – Tabelas práticas para cálculo de juros de mora

Publicado em 02/07/2019 11:14 | Atualizado em 20/10/2023 20:35

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Foram publicados no DOE/SP de 02.07.2019 os seguintes Comunicados DICAR:

Comunicado DICAR nº 39/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

Comunicado DICAR nº 40/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;

Comunicado DICAR nº 41/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2019 para os débitos de Taxas;

Comunicado DICAR nº 42/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;

Comunicado DICAR nº 43/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2019 para os débitos de ICMS;

Comunicado DICAR nº 44/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Para visualizar a íntegra dos comunicados DICAR, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.