Tributos Estaduais/SP – Publicadas as tabelas práticas para atualização dos débitos fiscais e demais informações para o exercício de 2026

Publicado em 18/12/2025 10:27 | Atualizado em 18/12/2025 10:32
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Foram publicadas no DOE/SP de 18.12.2025, as tabelas práticas para atualização de débitos e demais informações para o período de 1º.01 a 31.12.2026, conforme divulgadas pelos Comunicados DICAR nº 88 a nº 92/2025.

Comunicado DICAR nº 88/2025: que divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP).

Comunicado DICAR nº 89/2025: que divulga o valor mínimo para emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor.

Comunicado DICAR nº 90/2025: que divulga a Tabela Prática para Cálculo do ICMS.

Comunicado DICAR nº 91/2025: que divulga a Tabela Prática para Cálculo do IPVA.

Comunicado DICAR nº 92/2025: que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos demais tributos, exceto ICMS e IPVA.

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR publicados, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.