Tributos Estaduais/SP - Portarias CAT publicadas no DOE/SP de 29.12.2021

Foram publicadas no DOE/SP de 29.12.2021 as seguintes Portarias CAT:

• Portaria CAT nº 97/2021, divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.

 

• Portaria CAT nº 98/2021, altera a Portaria CAT 42/2021, de 5 de julho de 2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências.

 

• Portaria CAT nº 99/2021, altera a Portaria CAT 66/2021, de 31 de agosto de 2021, que divulga a relação de fundações privadas de apoio a hospitais públicos que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências.

Para visualizar a íntegra das Portarias CAT publicadas, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.