Tributos Estaduais/SP - Portarias CAT publicadas no DOE/SP de 24.12.2021

Foram publicadas no DOE/SP de 24.12.2021 as seguintes Portarias CAT:

• Portaria CAT nº 91/2021, que altera a Portaria CAT 68/2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado.

 

• Portaria CAT nº 92/2021, que altera a Portaria CAT 84/2019, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.

 

• Portaria CAT nº 93/2021, que altera a Portaria CAT 50/2021, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

 

• Portaria CAT nº 94/2021, que altera a Portaria CAT 52/2021, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE

 

• Portaria CAT nº 95/2021, que Estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS.

 

• Portaria CAT nº 96/2021, que fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A".

 Para visualizar a íntegra das Portarias CAT publicadas, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.