Tributos Estaduais/SP – Portarias CAT publicadas no DOE/SP de 20.03.2021

Foram publicadas no DOE/SP de 20.03.2021 as seguintes Portarias CAT:

 

• Portaria CAT nº 14/2021, que altera a Portaria CAT nº 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP;

 

• Portaria CAT nº 15/2021, que altera a Portaria CAT nº 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias;

 

• Portaria CAT nº 16/2021, que altera a Portaria CAT nº 04/2018, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do RICMS/SP; e

 

• Portaria CAT nº 17/2021, que altera a Portaria CAT nº 34/2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

 

Para visualizar a íntegra das Portarias CAT acesse o site da CPA no link legislação/estadual.