Tributos Estaduais/SP - Divulgadas as tabelas de juros de mora para débitos de tributos estaduais – Maio/2026

Foram publicadas, no DOE/SP de 05.05.2026, as Tabelas Práticas para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de maio de 2026 para os débitos de ITCMD e de IPVA

Comunicado DICAR nº 29/2026, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD;

Comunicado DICAR nº 30/2026, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de maio de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD;

Comunicado DICAR nº 31/2026, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de maio de 2026 para os débitos de Taxas; 

Comunicado DICAR nº 32/2026, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de maio de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;

Comunicado DICAR nº 33/2026, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de maio de 2026 para os débitos de ICMS;

Comunicado DICAR nº 34/2026, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de maio de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.

Comunicado DICAR nº 35/2026, que divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2026;

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR publicados, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.