Tributos Estaduais/SP - Divulgadas as tabelas de juros de mora para débitos de tributos estaduais – Julho/2026

Foram publicadas, no DOE/SP de 02.07.2026, as Tabelas Práticas para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2026 para os débitos de ITCMD, IPVA, ICMS e taxas:

Comunicado DICAR nº 45/2026, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2026 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

Comunicado DICAR nº 46/2026, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD;

Comunicado DICAR nº 47/2026, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2026 para os débitos de Taxas; 

Comunicado DICAR nº 48/2026, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;

Comunicado DICAR nº 49/2026, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2026 para os débitos de ICMS;

Comunicado DICAR nº 50/2026, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR publicados, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.