Tributos Estaduais/SP - Divulgadas as tabelas de juros de mora para débitos de tributos estaduais – Fevereiro/2026

Foram publicadas, no DOE/SP de 03.02.2026, as tabelas práticas de cálculo de juros de mora para ITCMD, IPVA, taxas e ICMS, conforme divulgadas pelos Comunicados DICAR nº 8 ao13/2026.

Comunicado DICAR nº 08/2026, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2026 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

Comunicado DICAR nº 09/2026, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2026 para os débitos de Multas infracionais de ITCMD e IPVA;

Comunicado DICAR nº 10/2026, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2026 para os Débitos de taxas; 

Comunicado DICAR nº 11/2026, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2026 para os débitos de Multas Infracionais de taxas,

Comunicado DICAR nº 12/2026, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2026 para os débitos de ICMS;

Comunicado DICAR nº 13/2026, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2026 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR publicados, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.