Tributos Estaduais/SP - Divulgadas as tabelas de juros de mora para débitos de tributos estaduais em SP - Maio/2025

Foram divulgadas, no DOE/SP de 06.05.2025, as tabelas práticas de cálculo de juros de mora para ITCMD, IPVA, taxas e ICMS, conforme divulgadas pelos Comunicados DICAR nº 29 a nº 34/2025.

Comunicado DICAR nº 29/2025, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.05.2025 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

Comunicado DICAR nº 30/2025, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.05.2025 para os débitos de Multas infracionais de ITCMD e IPVA;

Comunicado DICAR nº 31/2025, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.05.2025 para os Débitos de taxas; 

Comunicado DICAR nº 32/2025, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.05.2025 para os débitos de Multas Infracionais de taxas,

Comunicado DICAR nº 33/2025, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.05.2025 para os débitos de ICMS;

Comunicado DICAR nº 34/2025, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.05.2025 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR publicados, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.