Tributos Estaduais/SP - Divulgadas as tabelas de juros de mora para débitos de tributos estaduais em SP – Janeiro/2026

Foram publicadas no DOE/SP de 05.01.2026, as tabelas práticas de cálculo de juros de mora para ITCMD, IPVA, taxas e ICMS, conforme divulgadas pelos Comunicados DICAR nº 01 a nº 06/2025.

Comunicado DICAR nº 01/2026, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.01.2026 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

Comunicado DICAR nº 02/2026, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.01.2026 para os débitos de Multas infracionais de ITCMD e IPVA;

Comunicado DICAR nº 03/2026, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.01.2026 para os Débitos de taxas; 

Comunicado DICAR nº 04/2026, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.01.2026 para os débitos de Multas Infracionais de taxas,

Comunicado DICAR nº 05/2026, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.01.2026 para os débitos de ICMS;

Comunicado DICAR nº 06/2026, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.01.2026 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR publicados, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.