Tributos Estaduais/SP - Divulgadas as tabelas de juros de mora para débitos de tributos estaduais em SP - Janeiro/2025

Foram divulgadas no DOE/SP as tabelas práticas de cálculo de juros de mora para ITCMD, IPVA, taxas e ICMS, conforme divulgadas pelos Comunicados DICAR nº 1 a nº 6/2025.

Comunicado DICAR nº 1/2025, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2025 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

Comunicado DICAR nº 2/2025, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2025 para os débitos de Multas infracionais de ITCMD e IPVA;

Comunicado DICAR nº 3/2025, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2025 para os Débitos de taxas; 

Comunicado DICAR nº 4/2025, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2025 para os débitos de Multas Infracionais de taxas.

Comunicado DICAR nº 5/2025, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2025 para os débitos de ICMS;

Comunicado DICAR nº 6/2025, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2025 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR publicados, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.