Tributos Estaduais/SP - Divulgadas as tabelas de juros de mora para débitos de tributos estaduais em SP - Fevereiro/2025

Foram divulgadas, no DOE/SP de 04.02.2025, as tabelas práticas de cálculo de juros de mora para ITCMD, IPVA, taxas e ICMS, conforme divulgadas pelos Comunicados DICAR nº 8 a nº 13/2025.

Comunicado DICAR nº 8/2025, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2025 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

Comunicado DICAR nº 9/2025, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2025 para os débitos de Multas infracionais de ITCMD e IPVA;

Comunicado DICAR nº 10/2025, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2025 para os Débitos de taxas; 

Comunicado DICAR nº 11/2025, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2025 para os débitos de Multas Infracionais de taxas.

Comunicado DICAR nº 12/2025, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2025 para os débitos de ICMS;

Comunicado DICAR nº 13/2025, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2025 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR publicados, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.