Tributos Estaduais/SP - Divulgadas as tabelas de juros de mora para débitos de tributos estaduais – Agosto/2026

Foram publicadas, no DOE/SP de 04.08.2026, as Tabelas Práticas para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2026 para os débitos de ITCMD, IPVA, ICMS e taxas:

Comunicado DICAR nº 52/2026, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2026 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

Comunicado DICAR nº 53/2026, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD;

Comunicado DICAR nº 54/2026, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2026 para os débitos de Taxas;

Comunicado DICAR nº 55/2026, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;

Comunicado DICAR nº 56/2026, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2026 para os débitos de ICMS;

Comunicado DICAR nº 57/2026, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.

Comunicado DICAR nº 58/2026, que divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de julho de 2026.

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR publicados, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.