Tributos Estaduais/SP – Comunicados DICAR publicados no DOE/SP

Publicado em 04/09/2023 10:56 | Atualizado em 23/10/2023 13:49

Tempo de leitura: 00:00

Foram publicados no DOE/SP os seguintes Comunicados DICAR que divulgam Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis de 1º.09 até 29.09.2023:

Comunicado DICAR nº 62/2023, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.09.2023 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

Comunicado DICAR nº 63/2023, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.09.2023 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;

Comunicado DICAR nº 64/2023, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.09.2023 para os débitos de taxas;

Comunicado DICAR nº 65/2023, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.09.2023 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;

Comunicado DICAR nº 66/2023, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.09.2023 para os débitos de ICMS; e

Comunicado DICAR nº 67/2023, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.09.2023 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR publicados, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.