Tributos Estaduais/SP – Comunicados DICAR publicados no DOE/SP de 06.04.2021

Publicado em 06/04/2021 11:22 | Atualizado em 23/10/2023 13:21

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Foram publicados no DOE/SP de 06.04.2021 os seguintes Comunicados DICAR:

Comunicado DICAR nº 24/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2021 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;

Comunicado DICAR nº 25/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2021 para os débitos de Taxas;

Comunicado DICAR nº 26/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2021 para os débitos de Taxas;

Comunicado DICAR nº 27/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2021 para os débitos de ICMS; e

Comunicado DICAR nº 28/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2021 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.