Tributos Estaduais/SP – Comunicados DICAR publicados no DOE/SP de 05.01.2021

Foram publicados no DOE/SP de 05.01.2021 os seguintes Comunicados DICAR:

 

• Comunicado DICAR nº 1/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

 

• Comunicado DICAR nº 2/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2021 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;

 

• Comunicado DICAR nº 3/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2021 para os débitos de Taxas;

 

• Comunicado DICAR nº 4/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;

 

• Comunicado DICAR nº 5/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2021 para os débitos de ICMS; e

 

• Comunicado DICAR nº 6/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2021 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

 

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.