Tributos Estaduais/SP – Comunicados DICAR publicados no DOE/SP de 04.11.2021

Foram publicados no DOE/SP de 04.11.2021 os seguintes Comunicados DICAR:

 

• Comunicado DICAR nº 74/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

 

• Comunicado DICAR nº 75/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2021 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD;

 

• Comunicado DICAR nº 76/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2021 para os débitos de Taxas;

 

• Comunicado DICAR nº 77/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;

 

• Comunicado DICAR nº 78/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2021 para os débitos de ICMS;

 

• Comunicado DICAR nº 79/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2021 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS; e

 

• Comunicado DICAR nº 80/2021, que divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de outubro de 2021.

 

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR publicados, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.