Tributos Estaduais/SP – Comunicados DICAR publicados no DOE/SP de 04.11.2020

Publicado em 04/11/2020 10:16 | Atualizado em 23/10/2023 13:09

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Foram publicados no DOE/SP de 04.11.2020 os seguintes Comunicados DICAR:

Comunicado DICAR nº 72/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

Comunicado DICAR nº 73/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;

Comunicado DICAR nº 74/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2020 para os débitos de Taxas;

Comunicado DICAR nº 75/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;

Comunicado DICAR nº 76/2020, que divulga a Tabela Prática dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2020 para os débitos de ICMS; e

Comunicado DICAR nº 77/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.