Tributos Estaduais/SP – Comunicados DICAR publicados no DOE/SP de 04.08.2020

Publicado em 04/08/2020 10:59 | Atualizado em 23/10/2023 12:44

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Foram publicados no DOE/SP de 04.08.2020 os seguintes Comunicados DICAR:

Comunicado DICAR nº 51/2020, que divulga a Tabela Prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.08.2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

Comunicado DICAR nº 52/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;

Comunicado DICAR nº 53/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2020 para os débitos de Taxas;

Comunicado DICAR nº 54/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;

Comunicado DICAR nº 55/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2020 para os débitos de ICMS; e

Comunicado DICAR nº 56, de 2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.