Tributos Estaduais/SP - Comunicados DICAR publicados no DOE/SP de 04.01.2022

Publicado em 04/01/2022 09:44 | Atualizado em 23/10/2023 13:31

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Foram publicados no DOE/SP de 04.01.2022 os seguintes comunicados DICAR:

Comunicado DICAR nº 1/2022, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2022 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 2/2022, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2022 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Comunicado DICAR nº 3/2022, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2022 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 4/2022, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2022 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 5/2022, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2022 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 6/2022, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2022 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR publicados, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.