Tributos Estaduais/SP – Comunicados DICAR publicados no DOE/SP de 03.08.2021

Publicado em 03/08/2021 13:22 | Atualizado em 23/10/2023 13:25

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Foram publicados no DOE/SP de 03.08.2021 os seguintes Comunicados DICAR:

Comunicado DICAR nº 52/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA.;
Comunicado DICAR nº 53/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2021 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD;
Comunicado DICAR nº 54/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2021 para os débitos de Taxas;
Comunicado DICAR nº 55/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.;
Comunicado DICAR nº 56/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2021 para os débitos de ICMS; e
Comunicado DICAR nº 57/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2021 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR publicados, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.

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