Tributos Estaduais/SP – Comunicados DICAR publicados no DOE/SP de 03.05.2022
Publicado em 03/05/2022 11:12 | Atualizado em 23/10/2023 13:34Foram publicados no DOE/SP de 03.05.2022 os seguintes Comunicados DICAR:
- Comunicado DICAR nº 29/2022 – que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2022 para os débitos de ITCMD e de IPVA,
- Comunicado DICAR nº 30/2022 – que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2022 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.
- Comunicado DICAR nº 31/2022 – que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2022 para os débitos de Taxas.
- Comunicado DICAR nº 32/2022 – que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2022 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.
- Comunicado DICAR nº 33/2022 – que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2022 para os débitos de ICMS.
- Comunicado DICAR nº 34/2022 – que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2022 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS
Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR publicados, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.
