Tributos Estaduais/SP – Comunicados DICAR publicados no DOE/SP de 03.03.2022

Publicado em 03/03/2022 10:59 | Atualizado em 23/10/2023 13:32

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Foram publicados no DOE/SP de 03.03.2022 os seguintes Comunicados DICAR:

Comunicado DICAR nº 15/2022 que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2022 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 16/2022 que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2022 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Comunicado DICAR nº 17/2022 que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2022 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 18/2022 que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2022 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 19/2022 que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2022 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 20/2022 que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2022 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DICAR nº 21/2022 que divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de fevereiro.

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR publicados, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.