Tributos Estaduais/SP – Comunicados DICAR publicados no DOE/SP de 03.01.2023

Foram publicados no DOE/SP de 03.01.2023 os seguintes Comunicados DICAR:

• Comunicado DICAR nº 01/2023, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2023 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

• Comunicado DICAR nº 02/2023, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2023 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;

• Comunicado DICAR nº 03/2023, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2023 para os débitos de Taxas;

• Comunicado DICAR nº 04/2023, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2023 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;

• Comunicado DICAR nº 05/2023, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2023 para os débitos de ICMS; e

• Comunicado DICAR nº 06/2023, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2023 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

 Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR publicados, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.

Comunicado Dicar n° 1

Comunicado Dicar n° 2

Comunicado Dicar n° 3

Comunicado Dicar n° 4

Comunicado Dicar n° 5

Comunicado Dicar n° 6