Tributos Estaduais/SP – Comunicados DICAR publicados no DOE/SP de 02.12.2022

Publicado em 02/12/2022 14:29 | Atualizado em 23/10/2023 13:41

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Tributos Estaduais/SP – Comunicados DICAR publicados no DOE/SP de 02.12.2022

Foram publicados no DOE/SP de 02.12.2022 os seguintes Comunicados DICAR:

Comunicado DICAR nº 83/2022 – que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.12.2022 para os débitos de ITCMD e de IPVA,

Comunicado DICAR nº 84/2022 – que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.12.2022 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Comunicado DICAR nº 85/2022 – que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.12.2022 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 86/2022 – que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.12.2022 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 87/2022 – que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.12.2022 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 88/2022 – que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.12.2022 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR publicados, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.