Tributos Estaduais/SP – Comunicados DICAR publicados no DOE/SP de 02.12.2021

Publicado em 02/12/2021 10:16 | Atualizado em 23/10/2023 13:30

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Foram publicados no DOE/SP de 02.12.2021 os seguintes Comunicados DICAR:

Comunicado DICAR nº 81/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

Comunicado DICAR nº 82/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2021 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD;

Comunicado DICAR nº 83/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2021 para os débitos de Taxas;

Comunicado DICAR nº 84/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;

Comunicado DICAR nº 85/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2021 para os débitos de ICMS; e

Comunicado DICAR nº 86/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2021 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR publicados, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.