Tributos Estaduais/SP – Comunicados DICAR publicados no DOE/SP de 02.12.2020

Publicado em 02/12/2020 11:10 | Atualizado em 23/10/2023 13:11

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Foram publicados no DOE/SP de 02.12.2020 os seguintes Comunicados DICAR:

Comunicado DICAR nº 79/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

Comunicado DICAR nº 80/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;

Comunicado DICAR nº 81/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2020 para os débitos de Taxas;

Comunicado DICAR nº 82/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;

Comunicado DICAR nº 83/2020, que divulga a Tabela Prática dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2020 para os débitos de ICMS; e

Comunicado DICAR nº 84/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.