Tributos Estaduais/SP – Comunicados DICAR publicados no DOE/SP de 02.10.2021

Foram publicados no DOE/SP de 02.10.2021 os seguintes Comunicados DICAR:

 

• Comunicado DICAR nº 67/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.10.2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA;
• Comunicado DICAR nº 68/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.10.2021 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD;
• Comunicado DICAR nº 69/2021, que divulga Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.10.2021 para os débitos de Taxas;
• Comunicado DICAR nº 70/2021, que divulga Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.10.2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;
• Comunicado DICAR nº 71/2021, que divulga Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.10.2021 para os débitos de ICMS; e
• Comunicado DICAR nº 72/2021, que divulga Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.10.2021 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

 

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR publicados, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.