Tributos Estaduais/SP – Comunicados DICAR publicados no DOE/SP de 02.10.2020

Publicado em 02/10/2020 10:49 | Atualizado em 23/10/2023 12:47

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Foram publicados no DOE/SP de 02.10.2020 os seguintes Comunicados DICAR:

Comunicado DICAR nº 65/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.10.2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

Comunicado DICAR nº 66/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.10.2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;

Comunicado DICAR nº 67/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.10.2020 para os débitos de Taxas;

Comunicado DICAR nº 68/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.10.2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;

Comunicado DICAR nº 69/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.10.2020 para os débitos de ICMS;

Comunicado DICAR nº 70/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.10.2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.