Tributos Estaduais/SP – Comunicados DICAR publicados no DOE/SP de 02.09.2021
Publicado em 02/09/2021 10:39 | Atualizado em 23/10/2023 13:26Foram publicados no DOE/SP de 02.09.2021 os seguintes Comunicados DICAR:
- Comunicado DICAR nº 59/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA;
- Comunicado DICAR nº 60/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2021 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD;
- Comunicado DICAR nº 61/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2021 para os débitos de Taxas;
- Comunicado DICAR nº 62/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;
- Comunicado DICAR nº 63/2021, que divulga a Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2021 para os débitos de ICMS; e
- Comunicado DICAR nº 64/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2021 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.
Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR publicados, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.
