Tributos Estaduais/SP – Comunicados DICAR publicados no DOE/SP de 02.09.2020

Publicado em 02/09/2020 11:12 | Atualizado em 23/10/2023 12:46

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Foram publicados no DOE/SP de 02.09.2020 os seguintes Comunicados DICAR:

Comunicado DICAR nº 58/2020, que Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 59/2020, que Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DICAR nº 60/2020, que Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2020 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 61/2020, que Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 62/2020, que Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2020 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 63/2020, que Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.