Tributos Estaduais/SP – Comunicados DICAR publicados no DOE/SP de 02.08.2022

Publicado em 02/08/2022 10:56 | Atualizado em 23/10/2023 13:37

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Foram publicados no DOE/SP de 02.08.2022 os seguintes Comunicados DICAR:

Comunicado DICAR nº 51/2022 – que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2022 para os débitos de ITCMD e de IPVA,

Comunicado DICAR nº 52/2022 – que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2022 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Comunicado DICAR nº 53/2022 – que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2022 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 54/2022 – que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2022 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 55/2022 – que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2022 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 56/2022 – que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2022 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR publicados, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.