Tributos Estaduais/SP – Comunicados DICAR publicados no DOE/SP de 02.07.2022
Publicado em 04/07/2022 09:44 | Atualizado em 23/10/2023 13:36Tributos Estaduais/SP – Comunicados DICAR publicados no DOE/SP de 02.07.2022
Foram publicados no DOE/SP de 02.07.2022 os seguintes Comunicados DICAR:
- Comunicado DICAR nº 44/2022 – que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.07.2022 para os débitos de ITCMD e de IPVA,
- Comunicado DICAR nº 45/2022 – que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.07.2022 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.
- Comunicado DICAR nº 46/2022 – que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.07.2022 para os débitos de Taxas.
- Comunicado DICAR nº 47/2022 – que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.07.2022 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.
- Comunicado DICAR nº 48/2022 – que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.07.2022 para os débitos de ICMS.
- Comunicado DICAR nº 49/2022 – que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.07.2022 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS
Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR publicados, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.