Tributos Estaduais/SP – Comunicados DICAR publicados no DOE/SP de 02.07.2021

Publicado em 02/07/2021 10:07 | Atualizado em 23/10/2023 13:24

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Foram publicados no DOE/SP de 02.07.2021 os seguintes Comunicados DICAR:

Comunicado DICAR nº 45/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.07.2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA.;
Comunicado DICAR nº 46/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.07.2021 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;
Comunicado DICAR nº 47/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.07.2021 para os débitos de Taxas;
Comunicado DICAR nº 48/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.07.2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;
Comunicado DICAR nº 49/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.07.2021 para os débitos de ICMS; e
Comunicado DICAR nº 50/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.07.2021 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR publicados, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.

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