Tributos Estaduais/SP – Comunicados DICAR publicados no DOE/SP de 02.06.2022

Publicado em 02/06/2022 13:25 | Atualizado em 23/10/2023 13:35
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Foram publicados no DOE/SP de 02.06.2022 os seguintes Comunicados DICAR:

  • Comunicado DICAR nº 37/2022 – que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2022 para os débitos de ITCMD e de IPVA,

 

  • Comunicado DICAR nº 38/2022 – que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2022 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

 

  • Comunicado DICAR nº 39/2022 – que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2022 para os débitos de Taxas.

 

  • Comunicado DICAR nº 40/2022 – que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2022 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

 

  • Comunicado DICAR nº 41/2022 – que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2022 para os débitos de ICMS.

 

  • Comunicado DICAR nº 42/2022 – que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2022 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR publicados, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.