Tributos Estaduais/SP – Comunicados DICAR publicados no DOE/SP de 02.03.2021

Publicado em 02/03/2021 10:10 | Atualizado em 23/10/2023 13:20

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Foram publicados no DOE/SP de 02.03.2021 os seguintes Comunicados DICAR:

Comunicado DICAR nº 15/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

Comunicado DICAR nº 16/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2021 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;

Comunicado DICAR nº 17/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2021 para os débitos de Taxas;

Comunicado DICAR nº 18/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;

Comunicado DICAR nº 19/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2021 para os débitos de ICMS; e

Comunicado DICAR nº 20/2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2021 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.