Tributos Estaduais/SP – Comunicados DICAR publicados no DOE/SP de 02.02.2023

Foram publicados no DOE/SP de 02.02.2023 os seguintes Comunicados DICAR:

• Comunicado DICAR nº 08/2023, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2023 para os débitos de ITCMD e IPVA;

 

• Comunicado DICAR nº 09/2023, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2023 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD;

 

• Comunicado DICAR nº 10/2023, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2023 para os débitos de Taxas;

 

• Comunicado DICAR nº 11/2023, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2023 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;

 

• Comunicado DICAR nº 12/2023, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2023 para os débitos de ICMS;

 

• Comunicado DICAR nº 13/2023, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2023 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS;

 

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR publicados, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.

Por Ano: 2023

Por Ato: COMUNICADO  e listar