Tributos Estaduais/SP - Atualização das tabelas de juros de mora para o mês de Outubro/2024

Tributos Estaduais/SP - Atualização das tabelas de juros de mora para o mês de Outubro/2024

Foram publicados os seguintes Comunicados DICAR no DOE/SP de 01.10.2024:

Comunicado DICAR nº 65/2024, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2024 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

Comunicado DICAR nº 66/2024, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2024 para os débitos de Multas infracionais de ITCMD e IPVA;

Comunicado DICAR nº 67/2024, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2024 para os Débitos de taxas; 

Comunicado DICAR nº 68/2024, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2024 para os débitos de Multas Infracionais de taxas.

Comunicado DICAR nº 69/2024, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2024 para os débitos de ICMS;

Comunicado DICAR nº 70/2024, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2024 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR publicados, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.