Tributos Estaduais/SP - Alteração da Resolução SFP nº 43/2020 - Arrecadação de tributos

A Resolução SFP nº 23/2021, publicada no DOE/SP de 17.04.2021, altera a Resolução SFP nº 43/2020, que dispõe sobre a arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelos Agentes Arrecadadores e dá outras providências.

 

Para visualizar a íntegra da Resolução SFP nº 23/2021, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.