Tributos Estaduais/SP - Alteração da Portaria CAT nº 34/2020 - Atendimento não presencial por meios remotos de prestação de serviços

A Portaria CAT nº 20/2021, publicada no DOE/SP de 16.04.2021, altera a Portaria CAT nº 34/2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 20/2021, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.