Tributos estaduais - Tabela prática para cálculo de juros de mora

Publicado em 02/08/2019 14:40 | Atualizado em 20/10/2023 20:39

Tempo de leitura: 00:00

Foram publicados no DOE/SP de 02.08.2019 os seguintes Comunicados DICAR:

Comunicado DICAR nº 46/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.08.2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

Comunicado DICAR nº 47/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.08.2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;

Comunicado DICAR nº 48/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.08.2019 para os débitos de Taxas;

Comunicado DICAR nº 49/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.08.2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;

Comunicado DICAR nº 50/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.08.2019 para os débitos de ICMS; e

Comunicado DICAR nº 51/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.08.2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.