Tributos Estaduais – Resoluções SFP publicadas no DOE/SP de 02.06.2020

Foram publicadas no DOE/SP de 02.06.2020 as seguintes Resoluções SFP:

 

• Resolução SFP nº 46/2020, que altera a Resolução SFP nº 29/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

 

• Resolução SFP nº 47/2020, que fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2020 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural - PAC, instituído pela Lei 12.268/2006.

 

• Resolução SFP nº 48/2020, que fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2020 para apoio financeiro a projetos desportivos no âmbito do Programa de Incentivo ao Esporte, nos termos do § 2º do artigo 16 da Lei 13.918/2009.

 

• Resolução SFP nº 49/2020, que dispõe sobre a realização de sessões de julgamento não presenciais, por meios eletrônicos, no Tribunal de Impostos e Taxas, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

 

Para visualizar a íntegra das Resoluções SFP, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.