Tributos Estaduais – Publicados Comunicados DICAR referentes a atualizações para o exercício de 2021

Foram publicados no DOE/SP de 18.12.2020 os seguintes Comunicados DICAR:

 

• Comunicado DICAR nº 86/2020, que divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP para o período de 1º.01.2021 a 31.12.2021;

 

• Comunicado DICAR nº 87/2020, que divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de período de 1º.01.2021 a 31.12.2021;

 

• Comunicado DICAR nº 88/2020, que divulga a tabela prática para atualização dos débitos fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável ao período de 1º.01.2021 a 31.12.2021;

 

• Comunicado DICAR nº 89/2020, que divulga a tabela prática para atualização dos débitos fiscais relativos ao IPVA, por meio da Ufesp mensal, aplicável ao período de 1º.01.2021 a 31.12.2021; e

 

• Comunicado DICAR nº 90/2020, que divulga a Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º.01.2021 a 31.12.2021.

 

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.