Tributos Estaduais – Comunicados DICAR publicados no DOE/SP de 05.05.2020

Publicado em 05/05/2020 12:35 | Atualizado em 23/10/2023 12:39

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Foram publicados no DOE/SP de 05.05.2020 os seguintes Comunicados DICAR:

Comunicado DICAR nº 29/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.05.2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 30/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.05.2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DICAR nº 31/2020, que Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.05.2020 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 32/2020 que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.05.2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 33/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.05.2020 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 34/2020, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.05.2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.