Tributos estaduais – Comunicados DICAR – Publicados no DOE/SP de 03.09.2019

Foram publicados no DOE/SP de 03.09.2019 os seguintes comunicados DICAR:

 

• Comunicado DICAR nº 54/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

 

• Comunicado DICAR nº 55/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;

 

• Comunicado DICAR nº 56/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2019 para os débitos de Taxas;

 

• Comunicado DICAR nº 57/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;

 

• Comunicado DICAR nº 58/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2019 para os débitos de ICMS; e

 

• Comunicado DICAR nº 59/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

 

Para visualizar a íntegra dos comunicados DICAR, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.