Tributos estaduais – Comunicados DICAR – Publicados no DOE/SP de 02.10.2019

Publicado em 02/10/2019 14:26 | Atualizado em 23/10/2023 12:07

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Foram publicados no DOE/SP de 02.10.2019 os seguintes Comunicados DICAR:

Comunicado DICAR nº 61/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

Comunicado DICAR nº 62/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;

Comunicado DICAR nº 63/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2019 para os débitos de Taxas;

Comunicado DICAR nº 64/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;

Comunicado DICAR nº 65/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2019 para os débitos de ICMS;

Comunicado DICAR nº 66/2019, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DICAR, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.